Direito a uma escola perto de casa - Um Município Amigo das Famílias Não pode ter só o titulo!

 Estamos em fase de organização de um novo Ano Lectivo, o de 2023-2024. Quando nos aproximamos desta data surgem sempre questões sobre o processo de colocação das crianças nas Escolas da Ramada. As direcções dos Agrupamentos defendem que fazem tudo dentro da Lei e nós temos de acreditar que sim, mas para salvaguarda e evitar conclusões, suposições e suspeitas exigia-se um processo mais transparente. Todos os anos temos pedido que sejam facilitadas aos pais e Encarregados de Educação a seriação dos alunos admitidos em cada escola e com referencia ao critério legal que definiu a sua aceitação. As direções dos agrupamentos escondem-se atrás da lei da proteção de dados e recusam-se a tornar publica tal seriação. Mas o documento que se pede em nada viola a proteção de dados. A titulo de exemplo numa escola com 22 vagas a que concorreram 56 alunos. Cada EE recebia a seriação dos 56 alunos, apenas referindo que critério o colocou na ordem. Assim os 22 alunos colocados na escola teriam, obviamente, critérios que justificariam a sua seleção: Alunos com NEE, alunos com irmãos que já frequentavam o estabelecimento de ensino, alunos cuja área de residência ou de trabalho dos pais os colocavam na área de abrangência da escola. Estes critérios estão especificados no despacho normativo 10-B   nos Artigos 10 e seguintes. A recusa em apresentar o critério de admissão que regulou a entrada de cada aluno deixa sempre espaço para uma desconfiança de que o processo possa não ter sido correcto. 

Nos agrupamentos da Ramada já aconteceu um aluno com NEE, e mobilidade reduzida, ter sido rejeitado por uma escola a escassos metros de casa e colocado numa escola em Odivelas onde o acesso à escola era feito por uma escadaria e a escola tinha vários pisos o que implicava a total dependência do aluno para se movimentar enquanto que na escola da Ramada que o recusou ele teria toda a autonomia e liberdade de acesso aos espaços que devia ter por direito. Esta situação só foi resolvida por intervenção superior junto da direção do agrupamento. Mas fica sempre a dúvida na gestão do processo de admissões que coloca uma criança da primeiro critério fora da escola, o que só podia acontecer se todas as crianças admitidas nesse ano fossem também do primeiro critério! 

Este ano uma criança do pré-escolar, com quatro anos e meio e com irmãos a frequentar o estabelecimento de ensino - o que é um critério prioritário - foi colocada numa escola no outro extremo da freguesia à qual o acesso pedonal se faz por uma estrada em que não existem passeios nem bermas e sem iluminação o que no inverno implica que a criança no regresso a casa tenha de percorrer quase dois quilómetros a subir, numa estrada sinuosa, quase sem iluminação e sem passeios. 

O Município de Odivelas faz parte da Rede Europeia de Municípios Amigos da Família, o que indica que tem como prioridade o bem estar das famílias que residem neste concelho. A colocação das crianças nas escolas não é da responsabilidade do Município, mas sim dos agrupamentos de escola. As decisões pouco claras e talvez à margem da lei que são tomadas nestes processos e claramente prejudicam as famílias mereciam uma intervenção da autarquia. Reparemos no caso desta mãe que todas as manhãs tem de levar uma filha a uma escola a 5 minutos de casa a pé, e depois regressar a casa para levar a outra a outra escola que fica a cerca de 25 minutos a pé de casa. Só nesta rotina a mãe perde ao todo uma hora para colocar as filhas na escola e ficar pronta para ir trabalhar enquanto se estivessem as duas no mesmo estabelecimento de ensino o tempo de colocar as crianças na escola e regressar a casa levava ao todo 10 minutos! Podem perguntar por transportes públicos que levem a criança de casa à escola e de volta a casa, mas não há qualquer transporte que cubra esse percurso.

Podem dizer-me que eu tenho mau feitio, que a outra escola tem um óptimo ambiente e que a criança iria ser muito feliz lá, mas se há coisa que não se recupera é o tempo perdido, tudo o que rouba às famílias tempo de o ser está errado e deve ser corrigido, podem dizer-me que são casos pontuais e que estou a fazer uma tempestade num copo de água, podem dizer-me o que quiserem, mas eu não me conformo!