A quem pertence a parcela I do Jardim da Amoreira? O que vai lá ser construido e por quem?

Na última intervenção que fizemos no período de intervenção do público da Assembleia Municipal, questionámos o Município sobre a parcela I: A quem pertence e o que está previsto para aquele espaço? A resposta do executivo municipal foi:

• De momento não está nada previsto para esse espaço.

Fica a faltar um esclarecimento cabal da dúvida que se arrasta há uns anos: 

 

A QUEM PERTENCE A PARCELA I?

A parcela I é uma das áreas de cedência do Jardim da Amoreira.

 

As áreas de cedência são cedidas gratuitamente ao município, para implantação dos espaços urbanos de utilização coletiva, dos espaços verdes de utilização coletiva, dos equipamentos públicos de utilização coletiva e as infraestruturas que, de acordo com a lei e a licença ou autorização de loteamento, devem integrar o domínio municipal.
 

Daqui se deduz que este espaço NÃO devia sair do domínio municipal.

 

A referida parcela tem uma área bruta de 4,164 metros quadrados o que, aos preços actuais, apresenta um valor aproximado de 1,5 milhões de euros. Esse terreno devia ser utilizado para instalar um equipamento de utilização pública que viesse beneficiar a urbanização do Jardim da Amoreira, a Ramada e os munícipes de Odivelas.

A quem pertence este terreno? Foi alienado sem consulta dos interessados e entregue a um privado para construção e rentabilização do mesmo para lucros próprios?

Por que razão o município não esclarece a quem pertence este terreno e como foi que passou da esfera municipal para propriedade privada? O que vai ali ser feito? Quais as vantagens para os munícipes em geral e para os moradores do jardim da amoreira em particular desta parcela que foi entregue para um dado fim?