O Complexo Desportivo Integrado do Jardim da Amoreira a Adjudicação sem Contrato?
No site da Cãmara Municipal de Odivelas pode ler-se aqui que a obra do complexo desportivo do Jardim da Amoreira já estaria adjudicado. A notícia tem a data de 9 de Junho de 2021. No final de Julho no Grupo da Associação de Moradores do Jardim da Amoreira entrou-se em discussão sobre este tema, tendo alguns moradores colocado algumas dúvidas sobre a estrutura da obra e a sua construção. A fim de esclarecer cabalmente os moradores foi, a 10 de Agosto de 2021, ao abrigo da Lei 65/93 de 26 de Agosto, solicitado o contrato de adjudicação para a obra a realizar na Parcela A do Jardim da Amoreira por esta ser da maior importância para o bairro. A resposta não veio no tempo legalmente estabelecido, de 10 dias úteis, mas após insistência chegou a 14 de Setembro de 2021.
Se o contrato ainda não foi formalizado por que razão se anunciou a adjudicação da obra?
Podem dizer-me que na guerra, no amor e em política vale tudo, mas eu não me conformo!
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ReplyDeletePelo que acaba de escrever, lamento informar que pouco ou nada domina acerca do Código de Contratos Públicos, nomeadamente a sequência da tramitação dos procedimentos de empreitadas de obras públicas nele previstos.
ReplyDeleteCaso contrário não faria este tipo de observações, nem colocaria as questões desta forma.
Para que conste, a adjudicação é um ato que precede a outorga do contrato (sempre que este é reduzido a escrito).
Ademais, a montante de qualquer decisão de adjudicação, é impreterível a disponibilização de todas as peças patenteadas do concurso na plataforma eletrónica de contratação na fase de concurso.
Sendo por isso as mesmas obrigatoriamente disponibilizadas para todos os concorrentes que solicitaram a respetiva inscrição de participação no presente procedimento através da mesma!
Mais sentido faria se tivesse questionado o teor das ditas peças patenteadas, entre as quais o caderno de encargos a que se refere!
Em todo o caso, e para que não julgue não querer ajudar, poderá dirigir todas as suas dúvidas relativamente ao presente procedimento ao Departamento de Obras Municipais e Habitação.
Pelo que acaba de escrever, lamento informar que pouco ou nada domina acerca de comunicação de instituições públicas. Manda o protocolo que toda e qualquer pergunta seja endereçada ao Presidente da Autarquia e os serviços farão a distribuição que acharem conveniente em função do exposto.
DeleteTanta ladainha e bastava terem mandado o contrato e o caderno de encargos como foi solicitado!
Já o fiemos. E essa foi a reposta que obtivemos.
ReplyDeleteQuem é NEO? Tem nome?
Já o fiemos. E essa foi a reposta que obtivemos.
ReplyDeleteQuem é NEO? Tem nome?