O silênciar dos votos "inúteis"!
"O povo não deve saber nem como as salsichas
nem como as leis são feitas."
Otto von Bismarck nem como as leis são feitas."
A democracia é o melhor dos sistemas de governo, não tenho qualquer dúvida disso, mas está longe de ser perfeito! O poder local, legitimamente eleito, é democraticamente, representativo da vontade da população que o elegeu. A força política que ganha as eleições aceita uma tarefa trabalhosa e arriscada: fazer o melhor possível pela população. O executivo camarário chama a si o trabalho e a responsabilidade de, simultaneamente, cumprir o seu programa eleitoral e dar resposta a todas as solicitações que carecem de atenção e que diariamente vão surgindo.Mas os órgãos mais representativos do modo de pensar de toda a população - e não da maioria - são as assembleias autárquicas.
A Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador da actividade camarária, como tal é-lhe depositada a responsabilidade de discutir, criticar e avaliar as decisões do executivo camarário. Sabe-se que é muito difícil governar sem maioria, a oposição tende a boicotar o trabalho camarário num jogo antigo e contraproducente em que vale mais a política que o bem-estar da população. Uma maioria absoluta permite que tudo se faça sem negociação e sem impedimentos. Mas o risco das maiorias absolutas é o narcisismo de se achar que tudo o que se faz é perfeito, mas as assembleias existem exactamente para abrir outras perspectivas sobre os assunto e criticar as decisões tomadas. Havendo uma maioria absoluta na Câmara e na Assembleia Municipal, sejamos honestos, as decisões tomadas estão sempre validadas. Ainda com a garantia adicional dada pela disciplina de voto - numa assembleia a disciplina de voto só se devia aplicar em questões que estivessem escritas no programa eleitoral, as restantes deviam ser livres para os deputados nominalmente eleitos votarem segundo a sua consciência - e até pelo facto de alguns dos deputados municipais serem funcionários da instituição que estão a fiscalizar.
Em Odivelas as assembleias municipais são pouco participadas. Algumas, feitas ao principio da tarde, são incompatíveis com o horário da população; outras são mais acessíveis por horário mas a participação dos munícipes não é muito maior. Exceptuando algumas intervenções de índole comunitária - em que o munícipe traz assuntos de interesse para o seu bairro ou para a população geral - a maioria dos munícipes leva à assembleia casos muito pessoais. A população ganhava muito em poder assistir às assembleias em directo ou poder revê-las na íntegra em diferido. Numa altura em que a cidadania é tema de educação, também as instituições precisam de rever a sua atitude perante uma educação para a cidadania - sobretudo para a discussão e a crítica democrática. A informação nunca fez mal a ninguém, já a falta de informação é responsável por grandes desastres na história da humanidade.
Na Assembleia Municipal de Odivelas foram propostas e aprovadas pela maioria absoluta do PS e pelo PAN alterações ao regimento que dificultam grandemente o trabalho dos eleitos, reduzindo à insignificância os tempos de intervenção. Como todos sabemos - e é dito frequentemente por alguns autarcas - o que está decidido está decidido, é essa a consequência democrática da maioria absoluta, mas que essas decisões não sejam tomadas sem permitir aos representantes de todos a população as possam discutir, criticar e avaliar. Sabe-se que por alturas das eleições há apelos ao "voto útil" no sentido da construção de uma maioria que seja governável, mas há uma parte da população com iguais direitos de cidadania que se identifica e vota fora dessa "utilidade", há nos votos chamados "inúteis" uma enorme riqueza democrática.
Podem dizer-me que as Assembleias Municipais se podem reduzir a votos a favor - da maioria que governa - e votos contra da oposição. Podem dizer-me que independentemente da validade dos argumentos apresentados a decisão final já está tomada antes da discussão se iniciar. Mas tirar aos deputados municipais as condições para discutir, criticar e avaliar as decisões que são tomadas para a população toda, com isso eu não me conformo!
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